O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (9 de setembro de 2026), uma nova rodada de medidas para conter os preços dos combustíveis. Um decreto reduziu em R$ 0,63 por litro a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina — valor que supera em R$ 0,19, ou 43%, a subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, que venceu nesta mesma data. Os tributos sobre o etanol hidratado foram zerados pelo mesmo período, até 5 de outubro.

Para o diesel rodoviário, o governo manteve o modelo de subvenção. Uma medida provisória autorizou pagamento de R$ 1,00 por litro a produtores e importadores, que terão de repassar o desconto integralmente no preço de venda, com registro em nota fiscal. A ANP segue responsável por habilitar participantes e efetuar os pagamentos. O valor de R$ 1,00 pode ser ajustado pelo Ministério da Fazenda conforme a instabilidade do petróleo.

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o barril de petróleo Brent voltou a superar US$ 100, por causa da piora dos conflitos no Oriente Médio e do risco de interrupção na produção e transporte de óleo. O preço acumula alta de cerca de 25% desde o início de agosto. Mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado.

As medidas são viabilizadas pela lei complementar 235 de 2026, sancionada por Lula em 27 de agosto e conhecida como PLP dos Combustíveis. A lei permite que receitas extras ligadas ao choque do petróleo, como royalties, participações especiais e dividendos de empresas do setor, sejam usadas para compensar a perda de arrecadação. Lula também abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para pagar os subsídios, sendo R$ 5,6 bilhões destinados ao diesel e R$ 998 milhões a outros derivados.