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Notícias/POLÍTICA09/09/2026· KF News

Fachin suspende decisão de Mendonça e diz que houve grave lesão à ordem pública do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento da cúpula da Polícia Federal. Fachin classificou o episódio como uma "grave lesão à ordem pública e à integridade" do Tribunal.

Na decisão, Fachin apontou que o problema foi a existência de decisões individuais tomadas por ministros diferentes sobre os mesmos fatos e as mesmas autoridades, criando o que ele chamou de "conflitos e sobreposições processuais". Para ele, isso coloca em risco o funcionamento correto do STF.

O ministro argumentou que cabe à Presidência da Corte garantir que essas questões sejam analisadas de forma coletiva, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Ele também citou o artigo 76, inciso III do Código de Processo Penal como base legal para sua determinação.

Antes de tomar a decisão, Fachin tinha dado um prazo de 72 horas para que Mendonça se manifestasse sobre os questionamentos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No mesmo dia, o ministro Flávio Dino também agiu no caso e determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos seus cargos na Polícia Federal. Dino concluiu que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento dos dois dirigentes dentro de uma investigação criminal. A matéria seguia em atualização no momento da publicação.

Fonte: Jovem Pan