O número de famílias atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica caiu de forma significativa no Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, entre abril de 2025 e abril de 2026, o total de unidades consumidoras beneficiadas passou de 17,1 milhões para 16,6 milhões, uma redução de aproximadamente 586 mil famílias, o que representa uma queda de 3,4%.

O ministério enviou um ofício à Aneel, a agência reguladora de energia, pedindo explicações sobre os impactos dessa transição cadastral. A preocupação surgiu a partir de um alerta da Abrade, associação que representa as distribuidoras de energia elétrica, que relatou dificuldades para aplicar as regras da Resolução Normativa nº 1.147/2025. Uma das principais exigências é que o nome do titular da conta de energia seja o mesmo registrado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

No mesmo período, a participação da tarifa social entre os consumidores residenciais caiu de 20,99% para 19,29%, enquanto o número total de consumidores residenciais cresceu mais de 3,3 milhões de unidades.

O próprio ministério ressaltou que os dados, por si só, não provam que a queda foi causada diretamente pelas novas regras, mas reforçou a necessidade de acompanhamento contínuo por conta da relevância social do programa.

O Programa Luz do Povo foi criado pela Medida Provisória nº 1.300/2025, depois transformada na Lei nº 15.235/2025, e reformulou a Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa garante conta de luz gratuita para quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, ou é beneficiário do BPC. Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, foi criado o Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta parte da conta para consumo de até 120 kWh mensais.