O Partido Novo entrou com um pedido formal ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado do caso que apura mensagens atribuídas a ele e ao banqueiro Daniel Vorcaro. O documento foi apresentado na tarde desta quinta-feira, dia 17.

Além do afastamento, o partido pede que Fachin anule o voto que Moraes já proferiu durante a sessão extraordinária do STF realizada na terça-feira, dia 15. Naquela ocasião, o plenário começou a analisar uma questão de ordem ligada às petições relacionadas aos desdobramentos da Operação Compliance Zero. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não teve resultado final. O placar parcial está em 4 votos pela rejeição da questão de ordem e 3 pelo acolhimento — sendo um deles o do próprio Moraes.

Os advogados do Novo argumentam que Moraes atuou primeiro como pessoa diretamente interessada no processo e, depois, como julgador, o que configuraria uma "confusão de papéis". Segundo eles, o ministro apresentou uma manifestação nos autos em que refutou os elementos que dizem respeito a ele — um verdadeiro ato de defesa — e em seguida participou da definição das regras processuais do mesmo caso. "Não é possível ocupar, no mesmo processo, a posição de quem se defende e a de quem julga", escreveram os representantes do partido.

O pedido é feito em caráter cautelar: que o voto de Moraes não seja computado e que ele se abstenha de participar das próximas deliberações sobre o caso. Até o momento, Fachin ainda não se manifestou sobre o pedido.