O ministro André Mendonça, do TSE, encerrou nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, que pedia a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula.

Mendonça não analisou o mérito da ação. Ele encerrou o processo porque entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para entrar com a representação. O argumento do ministro é que o deputado é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República — candidaturas vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes.

O reajuste anunciado sobe o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores valem para a folha de outubro, com pagamentos a partir do dia 19 daquele mês. O aumento foi anunciado 17 dias antes do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026.

Na ação, Zé Trovão argumentou que o reajuste não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso e que geraria despesa extra de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026. O deputado pedia também que o governo apresentasse documentos sobre a autorização da medida, os estudos que embasaram a decisão, a fonte de custeio e o cronograma de pagamento.

Além da suspensão do reajuste, a representação solicitava que Lula fosse notificado para apresentar defesa, que o Ministério Público Eleitoral acompanhasse o processo e, se a gravidade da conduta fosse reconhecida, que o registro ou diploma de Lula fosse cassado.