O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira o pedido do deputado federal Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, para suspender o reajuste do Bolsa Família. A negativa foi no Tribunal Superior Eleitoral, onde Mendonça havia sido sorteado mais cedo como relator do caso.

O motivo da negativa foi a falta de legitimidade de Zé Trovão para entrar com a ação. Mendonça explicou que o deputado concorre a uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Por não estarem na mesma disputa eleitoral, o ministro encerrou o processo sem analisar o pedido.

O reajuste questionado é de 15,04% no valor do Bolsa Família, anunciado também nesta quinta, a 17 dias do primeiro turno das eleições. Com o aumento, o benefício mínimo sobe de R$ 600 para R$ 691. O deputado argumentou que ampliar o programa em ano eleitoral pode configurar conduta proibida a agentes públicos. Ele ressaltou ainda que o reajuste começa a valer em outubro, mês das eleições, e que essa nova despesa não estava prevista na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso.

Na representação, Zé Trovão pediu a suspensão imediata do aumento, mantendo os valores antigos até o fim do julgamento ou do processo eleitoral. Além disso, pediu a aplicação de multa e, caso o TSE entenda que a situação compromete a igualdade entre os candidatos, a cassação do registro ou do diploma de Lula.