O Ministério Público do Trabalho, o MPT, ajuizou uma ação civil pública contra a Uber pedindo R$ 321 milhões de indenização por dano moral. O caso envolve o programa "Passe para Motoristas", lançado pela empresa no dia 25 de maio de 2026 em 12 cidades do Brasil. O programa funciona como uma taxa de assinatura obrigatória que o motorista precisa pagar para ter acesso às corridas pelo aplicativo, com valor que pode girar entre R$ 940 e R$ 1 mil por mês.

O MPT pediu à Justiça a suspensão imediata do programa em todo o território nacional, o estorno de todos os valores cobrados desde o lançamento e multa de R$ 1 milhão por dia caso a empresa não cumpra as determinações. O processo corre na 9ª Vara do Trabalho de Salvador.

O juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro optou por ouvir a Uber antes de decidir qualquer coisa, dando 15 dias para a empresa se manifestar. Ele disse que a relevância do tema não significa que os pedidos devem ser concedidos automaticamente e sem contraditório.

O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, responsável pela ação, afirmou que a cobrança pode configurar trabalho análogo à escravidão, por criar um sistema de servidão por dívida: motoristas sem saldo têm as remunerações futuras retidas automaticamente pela plataforma, o que, segundo ele, perpetua a dependência econômica do trabalhador.

A Uber negou as conclusões do MPT, afirmou que as alegações são baseadas em "concepções equivocadas" sobre o funcionamento do aplicativo e disse que vai apresentar todas as informações necessárias à Justiça dentro do prazo legal. A empresa também informou que o modelo de assinatura já é praticado por outros aplicativos no setor de transporte no Brasil e que o programa está em fase de testes.