O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proibiu as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o Brasil. A decisão saiu na noite desta segunda-feira (24) e foi proferida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.

A magistrada rejeitou um mandado de segurança que a própria varejista havia protocolado na Justiça. O motivo da rejeição foi simples: a empresa não apresentou todos os documentos necessários para que o caso fosse julgado.

Com isso, continua em vigor a decisão de primeira instância, que reconheceu que as demissões foram feitas sem a participação do sindicato da categoria. Essa participação é obrigatória, tanto pela legislação trabalhista quanto pela jurisprudência dos tribunais do trabalho.

A Casas Bahia foi obrigada a reativar os vínculos de trabalho de todos os demitidos, recolocá-los na folha de pagamento, no plano de saúde e manter os benefícios assistenciais. A partir de agora, novas demissões só poderão acontecer com a intermediação dos sindicatos.

Após a suspensão das demissões, a empresa declarou que respeita as decisões judiciais e que vai prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados. Na semana passada, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial. As dívidas chegam a R$ 17,3 bilhões. Cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas foram fechadas em todo o país.