O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, rejeitou a ação movida pelo deputado federal Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula nesta quinta-feira, dia 17 de setembro.

Mendonça era o relator do caso e extinguiu o processo sem resolver o mérito. O argumento foi direto: Zé Trovão não tinha legitimidade para mover essa ação. Como o deputado concorre a uma cadeira em Santa Catarina e Lula disputa a Presidência da República — cargo de abrangência nacional —, o ministro entendeu que faltava ao parlamentar o direito de questionar a medida. A decisão seguiu jurisprudência consolidada do TSE, com base em precedente da ministra Cármen Lúcia.

A ação contestava o reajuste de 15,04% nos benefícios do programa. Com o aumento, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio vai de R$ 675 para R$ 777, a partir de outubro. Zé Trovão argumentava que o aumento, anunciado às vésperas das eleições de 2026, configuraria distribuição gratuita de valores em ano eleitoral — conduta vedada a agente público. Ele também havia pedido a cassação do registro de candidatura do presidente Lula. Tudo foi extinto.

Os pagamentos com os novos valores começam no dia 19 de outubro, depois do primeiro turno e antes de um eventual segundo turno. Mais de 19 milhões de famílias devem ser beneficiadas. O governo Lula afirma que o reajuste apenas repõe a inflação acumulada desde 2023, ano em que o piso de R$ 600 foi mantido — valor que já vinha sendo pago pelo Auxílio Brasil no fim do governo Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União defendeu que a medida respeita a legislação eleitoral, pois o programa já existia antes da eleição e o reajuste não representa ganho real nem amplia o número de famílias atendidas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou qualquer relação entre o aumento e a disputa eleitoral, dizendo que a decisão foi tomada após a equipe econômica identificar recursos disponíveis.