O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, aceitou a petição e determinou que o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin sejam notificados para apresentar defesa em até cinco dias. A ação foi ajuizada por Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, e pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), seu candidato a vice.

O caso envolve o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no carnaval deste ano. O enredo era dedicado à trajetória pessoal e política de Lula, que era pré-candidato à reeleição na época. Segundo a ação, os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o Estado do Rio de Janeiro e a Embratur destinaram R$ 9,6 milhões à escola — e o repasse teria acontecido depois que o enredo foi anunciado publicamente, em julho de 2025.

A petição aponta ainda a existência de possíveis receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente vindas de empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocínio a escolas de samba. Os candidatos do PL alegam abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação pede o depoimento da primeira-dama Janja da Silva, do ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT). A Corregedoria do TSE informou que as decisões sobre provas e depoimentos só serão tomadas depois que as defesas forem apresentadas.