O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, dia 14, em dois turnos de votação, a PEC que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com a aprovação, a proposta segue agora para promulgação do Congresso Nacional.

Pelas novas regras, as mulheres dessa categoria podem se aposentar a partir dos 57 anos e os homens a partir dos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na função. A PEC também determina que períodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical sejam contados no tempo de aposentadoria.

Além disso, a proposta amplia os benefícios para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, define as formas de contratação dessas categorias e estabelece que o financiamento será feito pela União. A PEC ainda cria um benefício extraordinário pago pela União com o objetivo de complementar os valores pagos pelo regime geral de previdência.

Um ponto que estava na proposta original foi retirado do texto final: a paridade, que garantiria ao aposentado os mesmos reajustes e aumentos salariais dos servidores que ainda estão na ativa.

O governo federal enfrenta a aprovação com preocupação. O Ministério da Previdência estima que a medida pode custar ao menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos. O Palácio do Planalto avalia que a PEC, nos moldes em que foi aprovada, pode comprometer o orçamento dos anos seguintes e ter impacto direto nos programas sociais federais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, havia resistido inicialmente a pautar a matéria. Depois sinalizou o avanço da PEC e, em plenário, declarou que não pode ser "o único vilão" do país por frear a tramitação de propostas com impacto nos cofres públicos.