Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a vida de quem frequenta academia. O PL 2.469 de 2026 propõe que os brasileiros possam deduzir do Imposto de Renda os gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física. O texto classifica esses serviços como de interesse para a saúde pública e os equipara a serviços de saúde para fins tributários.

O limite de dedução será de R$ 3.000 por ano para o próprio contribuinte, mais R$ 1.500 para cada dependente. Para garantir o abatimento, será obrigatório comprovar os gastos com recibos ou notas fiscais eletrônicas que identifiquem o CPF de quem usou o serviço e o CNPJ do prestador.

O projeto também abre a porta para que municípios e o Distrito Federal reduzam o ISS cobrado de academias e centros de condicionamento físico, respeitando o piso de 2% na alíquota. Em contrapartida, os estabelecimentos beneficiados terão que reservar pelo menos 10% das vagas com preço social ou gratuidade para pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.

A proposta é do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que defende que incentivar a atividade física ajuda a prevenir doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade, aliviando os custos do SUS. Nas palavras do deputado: "Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente."

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguir para o Senado. A matéria foi publicada originalmente pela Agência Câmara em 11 de agosto de 2026.