O deputado federal Gilberto Silva, do PL da Paraíba e líder da Oposição na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quarta-feira (15) um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A alegação é de crime de responsabilidade, com base na decisão de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, pelo prazo de 90 dias.

A decisão de Moraes aconteceu depois que Flávio compartilhou nas redes sociais a leitura de uma carta escrita pelo próprio Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente indicava o filho como seu candidato nas eleições presidenciais. Para o ministro, isso configurou uso indireto das redes sociais, prática vedada pelas regras da prisão domiciliar humanitária temporária concedida a Bolsonaro.

No pedido, Gilberto Silva argumenta que enviar e compartilhar cartas é um direito fundamental de qualquer preso e que tratar o compartilhamento do conteúdo como violação das medidas cautelares seria arbitrário e uma forma de perseguição. O documento também cita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando esteve preso na Superintendência da Polícia Federal, também enviava cartas lidas publicamente, sem que houvesse qualquer punição — e chama a diferença de tratamento de "perseguição ideológica e assimetria jurídica".

O deputado acusa ainda Moraes de descumprir a neutralidade exigida pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e solicita a criação de uma Comissão Especial para analisar a denúncia e que Moraes receba prazo para se defender. Caso as acusações sejam comprovadas, o documento prevê a perda do cargo de Moraes no STF e a proibição de exercer qualquer função pública por oito anos.