O governo federal proibiu a importação de biodiesel destinado à mistura obrigatória com o diesel comercializado no Brasil. A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE, e determina que todo o biodiesel usado para cumprir o percentual obrigatório de mistura tem que ser produzido por usinas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. A importação segue permitida apenas para outras finalidades previstas na regulamentação.

A base da decisão está nos dados da Empresa de Pesquisa Energética, a EPE, que mostram que a indústria brasileira opera com aproximadamente 40% de capacidade produtiva ainda disponível, ou seja, tem fôlego de sobra pra crescer conforme a demanda aumentar.

O presidente da APROBIO e integrante da AliançaBiodiesel, Jerônimo Goergen, afirmou que a resolução corrige uma discussão que, segundo ele, nunca teve sustentação técnica, já que o Brasil reúne capacidade industrial, tecnologia, matéria-prima e experiência. Ele destacou que importar um combustível renovável que o país já produz enfraqueceria uma cadeia construída em quase duas décadas e responsável por milhares de empregos.

Já o presidente da ABIOVE, André Nassar, também da AliançaBiodiesel, avaliou que a medida reafirma a prioridade da produção nacional e amplia a previsibilidade para novos investimentos e tecnologias voltadas à energia renovável.

Além disso, o CNPE revogou a Resolução nº 3/2015 para atualizar o marco regulatório, eliminando sobreposições de normas e adaptando as regras às mudanças trazidas pela Lei do Combustível do Futuro, sem mexer nas regras de uso voluntário e comercialização do biodiesel.