O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a fazer cursos na modalidade a distância e a participar do programa de remição de pena por leitura. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado e está custodiado no Comando da 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

A decisão atende pedido da defesa do general e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Moraes destacou que a Lei de Execução Penal garante ao condenado em regime fechado o direito à redução de pena por estudo ou trabalho.

Os cursos disponíveis para matrícula são Gestão de Projetos, Gestão de Riscos e Crises, Planejamento Estratégico e Gestão de Segurança Privada. Pelo programa de leitura, o general pode ganhar quatro dias a menos na pena para cada obra lida e avaliada, com limite de um livro por mês. Os livros devem ser do acervo da biblioteca da unidade e a participação é voluntária.

A unidade militar confirmou ao STF que tem estrutura física para acompanhar e supervisionar o general nas atividades. Em junho, Moraes já tinha liberado o trabalho interno — que consiste em leitura e catalogação de obras da biblioteca da unidade. As demais autorizações só foram concedidas agora, após o envio das informações adicionais que o ministro havia solicitado.