A Justiça de São Paulo atendeu parte do pedido de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, numa ação movida contra Flávio Bolsonaro, do PL. A juíza Alessandra Lopes Santana de Mello determinou, nesta terça-feira (25/8), que o X e o Facebook preservem os dados de um vídeo publicado por Flávio, mas não mandou tirar o conteúdo do ar neste momento.

O vídeo foi postado por Flávio no X e no Instagram. Feito com inteligência artificial, mostra o senador como piloto de avião militar numa missão fictícia. No vídeo, Lulinha é apresentado como "suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil", numa referência às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Lulinha afirma que a publicação o liga de forma falsa ao esquema. A defesa reconhece que o nome dele apareceu numa apuração ligada à Operação Sem Desconto, mas sustenta que ele não é investigado, indiciado ou acusado de participar das fraudes.

Na ação, Lulinha pedia a retirada do vídeo, a proibição de novas publicações com a mesma acusação e indenização de R$ 10 mil por danos morais. A juíza decidiu atender apenas o pedido de preservação dos dados. As plataformas terão de guardar números de visualizações, impressões, compartilhamentos, republicações e informações sobre eventual divulgação paga. Quem descumprir pode pagar multa de R$ 500 por dia, com limite de R$ 20 mil.

A magistrada explicou que os documentos apresentados no início do processo não permitem confirmar se o conteúdo do vídeo é falso. Ela avaliou também que derrubar o vídeo agora poderia ferir a liberdade de expressão e o direito de crítica, especialmente por envolver fatos de interesse público e político. Flávio Bolsonaro terá prazo para apresentar sua defesa, e depois disso o pedido de retirada do vídeo poderá ser analisado novamente.