O Tribunal de Justiça de Pernambuco, o TJPE, determinou que o Facebook Brasil reative cinco contas do WhatsApp Business do deputado federal Túlio Gadêlha, do PSD-PE. Segundo o próprio parlamentar informou à Justiça, as contas foram bloqueadas sem nenhum aviso prévio por parte da plataforma. Gadêlha utilizava esses perfis como canal direto de comunicação com seus eleitores. Após o bloqueio, ele buscou os canais de apoio do WhatsApp para tentar resolver a situação, mas não obteve resposta. Sem saída, entrou na Justiça pedindo a reativação das cinco contas com o histórico de conversas preservado e uma indenização de R$ 20 mil. A decisão é de 28 de junho. Na defesa, o Facebook Brasil alegou não ter controle operacional ou técnico sobre o WhatsApp, afirmando que a plataforma é administrada pela empresa estrangeira WhatsApp LLC. A empresa ainda argumentou que o bloqueio se deu por quebra dos Termos de Uso, com indícios de envio massivo de mensagens pelos perfis do deputado. O juiz Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho considerou que suspender contas sem aviso fere os princípios da boa-fé, do contraditório e do dever de informação. Com isso, mandou reativar as cinco contas comerciais de Gadêlha, mas negou o pedido de indenização de R$ 20 mil.