O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a atuação da CVM no caso Master. A CVM é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que fiscaliza o mercado de capitais no Brasil, garantindo transparência e proteção aos investidores.

O centro da investigação está no arquivamento de um processo aberto em fevereiro de 2022, a partir de uma comunicação formal do Fundo Garantidor de Créditos. O documento trazia alertas sérios sobre o banco Master: possível insuficiência financeira, inconsistências nas demonstrações contábeis, manipulação de cotações em fundos, e o uso de recursos captados com cobertura do FGC para comprar ativos de baixa liquidez — mais de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões. Havia também indícios de que novos recursos entravam para pagar resgates antigos, escondendo riscos que só vieram a público depois.

Mesmo com tudo isso, a área técnica da CVM classificou o documento como denúncia anônima sem elementos suficientes e arquivou o caso sem apuração.

Na decisão desta quinta-feira, Dino determinou a abertura do inquérito para apurar possíveis crimes de agentes da CVM e de autoridades de alto escalão que possam ter influenciado o processo. A PF deve apresentar um primeiro relatório em até 60 dias. A CVM tem 72 horas para entregar a cópia integral do processo arquivado e ainda deve informar quais unidades técnicas tiveram acesso ao caso, os fundamentos do sigilo aplicado e quais providências foram tomadas após o arquivamento.