A defesa de Daniel Silveira se pronunciou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, dia 30 de julho de 2026, para explicar que o ex-deputado não descumpriu a medida que o proíbe de usar redes sociais. O caso começou depois que um vídeo foi publicado pelo senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, no perfil dele no X. Na gravação, Silveira aparece dizendo: "Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos."

Os advogados afirmam que Silveira não pediu pra ser gravado, não autorizou a divulgação e não teve nenhum controle sobre a edição ou a publicação do vídeo. Pra a defesa, isso não configura uso direto nem indireto de rede social. Eles classificaram o episódio como uma "breve interação social, espontânea e protocolar", feita por iniciativa do próprio senador, sem pedido de votos, convocação de apoiadores ou manifestação política.

Os advogados também ressaltaram que Silveira tem trabalhado, estudado e cumprido o recolhimento domiciliar e todas as outras restrições impostas pelo STF. O pedido da defesa é que o ministro Alexandre de Moraes reconheça que não houve violação da cautelar e esclareça que a proibição não vale para interações registradas por terceiros. Se o pedido não for aceito, querem uma audiência pra Silveira se explicar pessoalmente.

Vale lembrar que Moraes tinha dado 48 horas pra a defesa se pronunciar, após o vídeo vir à tona na terça-feira, dia 28 de julho. Desde setembro de 2025, Silveira cumpre pena em regime aberto, mas com várias restrições: tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de redes sociais, comparecimento semanal à Justiça e passaporte cancelado. O descumprimento de qualquer uma dessas condições pode resultar na volta ao regime fechado.