O governo de Donald Trump entrou com um pedido na Suprema Corte dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (27), para que o tribunal libere um decreto presidencial que endurece as regras do voto por correspondência no país. O movimento acontece a poucos meses das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro, quando o controle do Congresso americano vai ser decidido.

O Departamento de Justiça quer que a Suprema Corte suspenda uma decisão judicial que vinha impedindo o decreto de ser aplicado em 23 estados e em Washington. A maioria desses estados é governada por democratas e entrou na Justiça alegando que o decreto é inconstitucional. A corte deu prazo até 3 de agosto para esses estados responderem ao pedido federal.

A juíza federal Indira Talwani já havia bloqueado a medida, afirmando que Trump não tem autoridade para mudar a forma como os estados organizam as eleições federais. Ela apontou que, pela Constituição americana, cabe aos estados definir os requisitos de elegibilidade dos eleitores. A juíza também disse que as agências federais não têm capacidade de montar listas precisas de eleitores para cada estado.

O decreto, emitido em março, determina que o Departamento de Segurança Interna compile listas de cidadãos aptos a votar e as repasse aos estados, que o Departamento de Justiça priorize investigações contra autoridades eleitorais que emitam cédulas a pessoas consideradas não elegíveis, e que o Serviço Postal entregue cédulas apenas a eleitores constantes das listas aprovadas. O Serviço Postal já tomou medidas para colocar a diretiva em prática.

A restrição ao voto por correspondência beneficiaria mais os republicanos, já que eleitores democratas costumam usar mais esse tipo de voto. Entre os estados que contestam a medida estão Califórnia e Massachusetts. Um grupo de 12 procuradores-gerais estaduais republicanos interveio no caso para defender o decreto de Trump. O pedido ao 1º Tribunal de Apelações do Circuito já havia sido rejeitado no sábado antes de o governo recorrer à Suprema Corte.