Débora dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", é cabeleireira e foi condenada a 14 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília, pedindo uma intervenção federal para retirar Luiz Inácio Lula da Silva do poder.

Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A defesa entrou com pedido de progressão para o regime semiaberto, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes sinalizou que a decisão depende de esclarecimentos sobre problemas no equipamento.

Documentos enviados ao STF apontaram momentos em que o sinal de GPS da tornozeleira ficou ausente. A defesa alega que se trataram de falhas técnicas. No entanto, tanto Moraes quanto a PGR solicitaram que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo explique se essas falhas foram técnicas ou intencionais. O prazo dado à secretaria para se manifestar é de cinco dias.

Além disso, Moraes determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé, responsável pelo cumprimento da pena de Débora, informe se os cursos realizados por ela para remição da pena têm convênio com o Estado e se integram o projeto político-pedagógico da unidade prisional.