O Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2026, uma ação apresentada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, do MDB. Ele tentava suspender uma investigação criminal aberta por determinação do ministro Flávio Dino, do próprio STF.

A decisão foi do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Ele rejeitou a ação por falhas técnicas, sem nem analisar o mérito da questão. Com isso, a investigação segue em andamento normalmente.

A defesa de Brandão argumentava que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça, que é o tribunal responsável por autorizar investigações e julgar governadores por crimes comuns, e não no STF.

Ao explicar a rejeição, Toffoli apontou três motivos principais. Primeiro, a ação atendia a interesses pessoais do governador, e não à defesa institucional do cargo. Segundo, a defesa já tinha apresentado outro recurso dentro do processo original, que ainda aguarda julgamento, e a ação não pode ser usada como atalho para esse recurso. Terceiro, esse tipo de ação só serve para discutir questões gerais da Constituição, não situações individuais de investigados.

Com a rejeição, a discussão sobre qual tribunal é competente para tocar a investigação deverá ser resolvida pelo recurso interno já existente no STF.

O caso começou em um processo sobre suspeitas de irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares e denúncias de corrupção na indicação de cargos no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, relatado pelo ministro Flávio Dino. Congressistas e organizações tentaram entrar no processo; Dino negou o ingresso, mas enviou os documentos para a Polícia Federal abrir um inquérito criminal, mantendo o caso sob supervisão do STF.

O Poder360 tentou contato com a assessoria de Carlos Brandão, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.