A Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, notificou 22 grandes plataformas digitais e ferramentas de inteligência artificial nesta sexta-feira, dia 21 de agosto de 2026. A medida tem como objetivo avaliar se essas empresas possuem mecanismos eficazes para prevenir a circulação de conteúdos criminosos. A ação é parte de um plano da agência para reforçar a segurança no ambiente virtual, com foco prioritário na proteção de crianças, adolescentes e mulheres.

A partir de agora, a ANPD vai monitorar essas plataformas para verificar se estão cumprindo as regras do Marco Civil da Internet e do ECA Digital. As notificadas foram divididas em dois grupos. O primeiro reúne plataformas digitais e aplicativos de mensagem: Instagram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, Snapchat e Reddit, além do WhatsApp — em relação à funcionalidade de canais públicos — e Telegram, em relação a canais e grupos públicos. O segundo grupo abrange lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa: App Store, Google Play Store, Copilot, Claude, DeepSeek, Gemini, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. Serviços de e-mail e comunicações privadas por aplicativos de mensagem não estão incluídos.

As empresas foram escolhidas com base no alcance no mercado brasileiro, na relevância dos serviços, nas funcionalidades disponíveis e nos riscos ligados à circulação de conteúdo gerado por terceiros. A ANPD não vai analisar publicações individuais. O foco será na estrutura dos serviços: algoritmos de recomendação, modelos de moderação, fluxos de governança e agilidade dos canais de denúncia. Na primeira fase da fiscalização, as empresas precisam comprovar a eficácia de seus sistemas de governança, transparência, moderação e segurança. A Superintendência de Fiscalização, a SFI, vai cruzar essas informações com denúncias e dados técnicos.