O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre a medida provisória que proíbe as bets no Brasil, e o assunto já mobilizou mais de 150 mil votos até o domingo, 27 de setembro de 2026. Do total, 92.408 votos, ou 60%, eram favoráveis à medida do governo. Já os contrários somavam 61.300 votos, representando 40%. A consulta é feita pela plataforma e-Cidadania, vinculada às contas do gov.br.

A MP 1.394 de 2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25 de setembro de 2026. Ela bane cassinos online e plataformas de apostas esportivas, como o "Tigrinho" e sites de apostas no futebol. Com a medida, novas apostas já não são mais permitidas no país.

Os saldos dos apostadores ficam disponíveis para saque até o dia 5 de outubro. Esse é também o prazo para que publicidades e marcas de patrocínio das casas de apostas sejam removidas do ambiente físico e digital.

A MP entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.

Para a fiscalização, o governo vai coordenar ações com a Anatel e as lojas de aplicativos das big techs para derrubar sites ilegais. As medidas incluem a proibição de transferências bancárias para apostas, varredura automática em sites e aplicativos para identificar e derrubar plataformas ilegais, e bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente. Além disso, a Advocacia Geral da União vai buscar a expropriação de contas de apostas ilegais para destinar os recursos à segurança pública.