A Procuradoria-Geral da República se posicionou, na terça-feira (28), contra a mudança no formato do julgamento de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Alerj. A defesa de Bacellar havia entrado com recurso depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de trocar o julgamento virtual por uma sessão presencial.

Os advogados alegaram que, por se tratar de uma autoridade do Legislativo, o caso exigia máxima publicidade e transparência, com a presença da defesa na sessão. Eles também destacaram que é a primeira ação penal vinda do inquérito chamado de "ADPF das Favelas", o que pediria atenção especial da Corte.

A PGR rebateu todos esses argumentos. Segundo o órgão, o julgamento virtual já é público: as sessões são divulgadas em pauta prévia, os votos ficam disponíveis durante o próprio julgamento e o resultado é registrado em ata de acesso livre a qualquer pessoa. A Procuradoria também afirmou que o formato online não restringe o trabalho da defesa, porque as regras do STF garantem a apresentação oral mesmo no modelo virtual.

Bacellar está preso preventivamente desde 27 de março. Ele é investigado por suposto envolvimento no repasse de informações sigilosas em apuração relacionada ao ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego dos Santos, conhecido como TH Joias, do MDB.