O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada na terça-feira, dia 28, e tem origem em um evento realizado no dia 19 de maio deste ano.

Durante o evento, Lula disse ao público que poderia, "um dia", "dar voto para as duas", referindo-se às ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), ambas candidatas ao Senado por São Paulo.

Para o juiz responsável pelo caso, essa frase ultrapassa os limites de uma manifestação política comum e configura pedido explícito de apoio eleitoral antes do período permitido pela legislação — o que é proibido pelo artigo 36 da Lei das Eleições. O magistrado deixou claro que a expressão "um dia" usada por Lula não tira o caráter irregular da declaração.

Além da multa, a decisão determinou a retirada do vídeo com o discurso do canal oficial de Lula no YouTube. O valor da multa foi fixado acima do mínimo legal, levando em conta o fato de que o pedido partiu do presidente da República durante um evento oficial.

Na defesa, Lula alegou que o discurso tinha caráter institucional, negou ter feito pedido explícito de votos e pediu que a multa fosse fixada no valor mínimo. A equipe do presidente não respondeu ao contato do jornal Estadão.

A representação foi apresentada pela Comissão Executiva Estadual de São Paulo do Partido Missão. A Procuradoria Regional Eleitoral defendeu a condenação apenas de Lula e a absolvição das ex-ministras, entendimento que foi aceito pelo juiz. Tebet e Marina Silva não foram responsabilizadas porque não há provas de que participaram da elaboração da fala, tiveram conhecimento prévio do conteúdo ou exerceram qualquer controle sobre o pronunciamento.