O partido Novo protocolou na quarta-feira, dia 8 de julho de 2026, uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no TCU para suspender R$ 763 milhões em despesas de publicidade do governo federal empenhadas no primeiro semestre deste ano. Para o partido, os recursos estão sendo usados para promover a imagem do presidente Lula, e não para cumprir a função prevista na Constituição, que é informar, orientar e educar a população.

A ação popular foi assinada pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). A representação no TCU foi assinada pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro. O pedido é para que a Justiça e o TCU suspendam imediatamente os empenhos e contratos de publicidade da Secom, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

O Novo aponta que os gastos cresceram depois que Sidônio Palmeira assumiu o comando da Secom em janeiro de 2025. Os dados do partido mostram que a secretaria empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e R$ 763 milhões só no primeiro semestre de 2026. No total, os empenhos somam mais de R$ 4,3 bilhões no período. Na comparação entre os dois primeiros anos do governo e o período de 2025 até junho de 2026, a média mensal de gastos com publicidade subiu 51,2%, e os desembolsos cresceram 49,3%.

O partido também destaca que só a Secom empenhou R$ 763 milhões no semestre, enquanto os outros 38 ministérios juntos gastaram cerca de R$ 203 milhões em campanhas institucionais. As petições citam campanhas publicitárias, slogans, divulgação de programas e contratação de influenciadores digitais como exemplos da estratégia. O Novo ainda argumenta que o aumento dos gastos acontece às vésperas do período de restrições eleitorais, o que, segundo o partido, aumenta o risco de uso da estrutura estatal para vantagens político-eleitorais. Além da suspensão, as ações pedem a anulação dos contratos e que campanhas futuras sigam estritamente o caráter educativo e informativo da Constituição.