O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira, dia 9 de julho, um pacote de medidas para endurecer a publicidade das casas de apostas que operam de forma regular no Brasil. A principal delas entra em vigor na próxima sexta-feira, dia 17 de julho: todas as propagandas de bets vão passar a exibir alertas obrigatórios, no mesmo estilo dos avisos estampados nas carteiras de cigarro.

As mensagens que deverão aparecer junto das propagandas são três: "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro", "Apostar pode causar dependência" e "Aposta não é investimento". Todas seguidas da chamada "Ministério da Fazenda adverte". A obrigação será estabelecida por meio de dois atos normativos.

O pacote traz ainda outras proibições para as empresas autorizadas: fica vetado o uso de tom de urgência para estimular apostas, a exibição de histórico de premiações como isca, a apresentação de ganhos que vendam a ideia de dinheiro fácil e a participação de comentaristas induzindo o público a jogar. Segundo Durigan, comentaristas e especialistas que aparecem em programas esportivos têm um tom de autoridade que pode influenciar as pessoas.

As punições para quem descumprir as regras incluem multa de até 20% do faturamento da empresa, com teto de R$ 14 milhões, suspensão da licença por 180 dias e, nos casos mais graves, a cassação da outorga. Durante viagem à China, no dia 26, o ministro já havia adiantado a intenção de implementar essas medidas ao voltar ao Brasil, comparando os malefícios das bets ao do cigarro.