A OAB de São Paulo entregou ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (17/8), um pacote completo de propostas para reformar o Judiciário brasileiro. A principal delas é uma PEC que estabelece mandato de 12 anos para os ministros do STF, com renovação periódica, sem depender de aposentadoria, exoneração ou morte para que uma vaga se abra.

O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, explicou que esse modelo já é adotado em países com tradição jurídica parecida com a do Brasil, como Alemanha, Espanha, Itália e Portugal. Para ele, o mandato "evita a cristalização de tendências" e garante que o tribunal esteja sempre se renovando, sem depender de circunstâncias externas.

O pacote também propõe aumentar a idade mínima para ocupar o cargo de ministro do STF: de 35 para 50 anos. Além disso, quer criar audiências públicas antes da sabatina dos candidatos, com participação da OAB, das faculdades de direito e da sociedade civil.

Entre as outras propostas estão: garantir no mínimo 50% de mulheres e 20% de pessoas negras nos tribunais de Justiça, e uma PEC que transfere para os Tribunais Regionais Federais o julgamento de parlamentares e governadores em processos criminais. Para o CNJ, a proposta separa a presidência do Conselho da presidência do STF e limita o poder normativo do órgão.

O documento foi produzido ao longo de 12 meses pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, criada em junho de 2025. A comissão reúne nomes como os ex-ministros do STF Ellen Gracie Northfleet e Antonio Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Júnior, e professores da FGV. O material também será enviado ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB.