A partir desta terça-feira (1º), uma nova regra do Pix mudou o prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED. O tempo passou de 30 para 80 dias, contados a partir da data da devolução. A medida foi estabelecida pelo Banco Central e foi publicada na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais.

A mudança protege principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de um golpe que usa o próprio sistema de segurança do Pix. O crime funciona assim: o golpista faz um pagamento para uma loja ou prestador, depois convence o recebedor a devolver o valor por uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente. Em seguida, aciona o MED no banco, alegando que o pagamento original foi resultado de fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o banco devolve o valor. O comerciante pode perder o dinheiro duas vezes.

Com a mudança, passam a existir dois prazos de 80 dias: um para quem enviou o Pix e foi vítima de fraude, contado desde a transferência original; e outro para quem recebeu e sofreu uma devolução indevida, contado desde a data dessa devolução.

O Banco Central recomenda que qualquer devolução seja feita pela própria transação no aplicativo do banco, nunca por um Pix novo para uma chave informada pela outra pessoa. O MED não vale para qualquer situação: arrependimento de compra, erro de valor, erro na chave ou desacordo comercial sem indício de fraude não são aceitos.

A ampliação do prazo acontece durante a implantação do MED 2.0, versão mais robusta do mecanismo, que desde fevereiro de 2026 permite rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando ele é movimentado entre diferentes contas. Quem cair no golpe deve procurar o banco o mais rápido possível, dentro do prazo de 80 dias, e guardar comprovantes, conversas, documentos da negociação e dados da conta que recebeu o dinheiro. Registrar um boletim de ocorrência também é recomendado, dependendo do caso.