A Comissão Mista da Medida Provisória 1357 de 2026 adiou pela quarta vez a votação do relatório que trata da derrubada da taxa das blusinhas — cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas por pessoas físicas. A votação foi remarcada para quarta-feira, dia 2 de setembro, às 10h.

Antes disso, a reunião foi marcada e cancelada quatro vezes: na segunda-feira (31 de agosto) às 16h e às 17h30, e na terça-feira (1º de setembro) às 10h e às 16h. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que o adiamento ocorreu porque a sessão do Congresso entrou na ordem do dia e interrompeu as negociações.

O prazo é curto: a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas. Lopes afirmou que ainda há tempo para concluir a votação. Os parlamentares também teriam uma reunião na noite de terça-feira, às 19h, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O relatório deve estabelecer critérios para avaliar os impactos da tributação sobre a indústria nacional e os consumidores, considerando emprego, renda, arrecadação e preços. A primeira avaliação está prevista para 3 meses após a aprovação, e depois a cada até 6 meses. Se forem detectados impactos econômicos relevantes, o governo ou o Congresso poderão propor mecanismos de compensação, como o cashback para consumidores. Reginaldo disse preferir o cashback ao crédito presumido para empresas, por ser mais transparente e beneficiar diretamente o consumidor, especialmente os de menor renda. Ele destacou, porém, que qualquer medida de compensação depende de autorização do Congresso.

A proposta também busca maior equilíbrio entre produtos nacionais e importados, com critérios de qualidade e fiscalização a serem aplicados no desembaraço aduaneiro. Reginaldo ainda citou mudanças da reforma tributária previstas a partir de 2027, como a tributação no destino e mecanismos de desoneração da cadeia produtiva, que devem ser consideradas na avaliação dos efeitos da taxa.