O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram, nesta quinta-feira (10), uma Ação Civil Pública pedindo a paralisação das obras do Data Center Pecém, localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, na cidade de Caucaia, no Ceará. O data center será ocupado pelo TikTok e está sendo construído pela Omnia, empresa de data centers do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, empresa de energia renovável. O empreendimento tem investimentos previstos da ordem de R$ 200 bilhões até 2035 e área prevista de cerca de 70 hectares, com duas edificações principais e estruturas de apoio.

Para que as obras possam seguir em frente, o MPF e a DPU exigem duas condicionantes: a realização de consulta ao povo indígena Anacé, que vive na região, e a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental, o chamado EIA/Rima. Além disso, as instituições pedem monitoramento dos efeitos do empreendimento sobre os recursos hídricos, o sistema elétrico, o ruído e as comunidades do entorno.

O MPF e a DPU também solicitaram que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, a Semace, não emita a licença de operação nem qualquer outro ato que autorize o funcionamento do data center enquanto essas medidas não forem cumpridas. Vale lembrar que, ainda em 2025, o MPF já havia questionado a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação do megaempreendimento naquela área.