Motoristas com a CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um prazo extra para regularizar o documento. A validade foi estendida automaticamente até 9 de dezembro de 2026, sem precisar pedir extensão ou emitir nenhum documento novo. Durante as fiscalizações de trânsito, os agentes devem considerar a validade prorrogada. A regra, porém, não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

A medida é temporária e está ligada às mudanças no processo de habilitação definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, por meio da Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. Depois do dia 9 de dezembro, quem foi beneficiado terá mais 30 dias para renovar a CNH. A renovação segue as regras normais, incluindo exame de aptidão física e mental e, em alguns casos, avaliação psicológica.

A prorrogação ocorre em meio às mudanças do programa CNH do Brasil. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 2 milhões de pessoas tiraram a primeira habilitação nos primeiros nove meses do programa. Os pedidos para começar o processo somaram 7,3 milhões em 2026, contra 2,3 milhões no mesmo período de 2025, uma alta de 216%. Entre as mudanças, a carga mínima de aulas práticas obrigatórias caiu de 20 horas para apenas 2, e o candidato pode contratar instrutores autônomos.