Aposentados e pensionistas do INSS estão de volta com a margem de 45% para usar no crédito consignado. Isso porque a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, que havia reduzido esse limite para 40%, perdeu a validade depois que o Congresso Nacional não votou nem converteu a MP em lei dentro do prazo.

Além de ter reduzido a margem, a MP também previa que esse limite iria cair aos poucos até chegar a 30%. Com a caducidade da medida, esse plano também foi por água abaixo.

Mas atenção: mesmo com a margem maior de volta, os cartões de crédito consignado e o cartão consignado de benefício continuam suspensos. A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, desde maio, após auditorias do tribunal identificarem vários indícios de irregularidades nesses produtos. Por serem considerados mais sensíveis, a suspensão segue válida até que o TCU faça uma nova análise.

A Febraban, entidade que representa os bancos brasileiros, esclareceu que os contratos assinados durante o período em que a MP estava em vigor não serão alterados e vão continuar com as condições acordadas na hora da contratação. O INSS confirmou a mesma orientação: as novas regras valem apenas para contratos novos. Os antigos seguem com as condições originais.