O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, o texto que mantém a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". Durante a cerimônia de assinatura, Lula classificou o fim da cobrança de 20% como uma "reparação" aos consumidores que adquirem produtos de pequeno valor no exterior.

O presidente foi direto ao rebater os empresários que alertavam sobre possíveis prejuízos ao comércio nacional com a isenção. Ele chamou esse discurso de "falso" e questionou: "Se a gente isenta quem compra US$ 3 mil, por que não pode isentar quem compra US$ 50?". Lula disse que vai deixar o tempo passar para mostrar quem estava com a verdade.

O petista também revelou que foi contra a cobrança desde o início. Segundo ele, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, o convenceu a aceitar os 20% de imposto após um acordo fechado com empresários, sob o argumento de que, sem isso, o texto não seria aprovado. Lula afirmou que cedeu "a contragosto" e que "não tinha necessidade de colocar" a taxa.

Com a nova lei, o Ministério da Fazenda poderá zerar a alíquota para compras de até US$ 50 e reduzir para até 30% nas compras de até US$ 3 mil. Antes, o piso era de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda. A Fazenda também ficará responsável por definir os percentuais e diferenciar o tratamento conforme o tipo de remessa e a adesão das empresas a programas da Receita Federal. O texto ainda muda as regras para importação de remédios que não estão disponíveis no mercado interno, para uso pessoal no tratamento de doenças raras ou negligenciadas. Ao final da cerimônia, Lula pediu que a isenção do imposto fosse estendida também a remédios adquiridos pelo SUS.