A íntegra do contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes foi divulgada nesta sexta-feira (11), depois que o sigilo dos documentos das investigações envolvendo o banco foi retirado. Antes disso, apenas trechos e informações parciais sobre o acordo eram conhecidos publicamente.

O documento é datado de 16 de janeiro de 2024 e prevê uma vigência de três anos, com 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos cada, somando R$ 108 milhões ao longo do contrato. Levando em conta os tributos previstos no próprio instrumento, o valor bruto de cada parcela seria de R$ 3.646.529,77.

O escopo dos serviços era amplo: o escritório atuaria na implantação e acompanhamento de programa de compliance, prestaria consultoria jurídica e estratégica em inquéritos e procedimentos nas Polícias Federal e Civis, além de representar o banco em processos no Banco Central, Receita Federal, Cade e em ações judiciais em todas as instâncias do Judiciário. O contrato previa cinco núcleos de atuação, com frentes no Judiciário, Ministério Público, polícia judiciária, órgãos do Executivo e Legislativo — incluindo acompanhamento de projetos de lei de interesse do Master. Os serviços também se estendiam aos sócios e acionistas controladores do banco.

Entre as cláusulas reveladas, uma obrigava as duas partes a manter sigilo sobre informações, documentos e dados obtidos no âmbito do contrato, mesmo após o encerramento do acordo. Outra cláusula determinava que, caso o Master rompesse o contrato de forma unilateral por conveniência, deveria pagar todo o valor restante do pró-labore em até 15 dias. Despesas com passagens, hospedagem, refeições e custas judiciais não estavam incluídas nos honorários e seriam reembolsadas separadamente.

O contrato elegeu o Foro Central de São Paulo para resolver eventuais disputas. A divulgação dos documentos ocorreu após decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que determinou que o material fosse disponibilizado aos demais ministros. André Mendonça, relator das investigações, cumpriu a determinação e liberou os arquivos. A retirada do sigilo acontece em meio à crise aberta no Supremo após relatórios da PF sobre Daniel Vorcaro atingirem integrantes da Corte. Mendonça chegou a afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Flávio Dino determinou a volta dos dois, e Fachin posteriormente suspendeu as decisões, concentrou na Presidência do STF a análise dos processos e convocou os ministros para discutir as investigações.