O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória na sexta-feira, 25 de setembro, proibindo as plataformas de apostas online no Brasil, as chamadas bets. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou em coletiva que hoje existem 85 sites e cerca de 180 marcas autorizadas a funcionar, e que todas elas deixam de existir no dia 5 de outubro.

A partir do dia 6 de outubro, qualquer plataforma que ainda estiver no ar será considerada ilegal, derrubada na hora e terá o dinheiro recebido confiscado. Durigan foi direto: "Rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido."

Para garantir o cumprimento da proibição, já está em operação um grupo formado por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Anatel. Esse time usa inteligência artificial para localizar sites de aposta e cruzar dados sobre pagamentos e destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas já foram tiradas do ar.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que a ideia é expandir esse grupo para fiscalizar quem ainda estiver operando após o prazo. Junto com a proibição, o governo quer combater o uso de dinheiro do crime organizado nas bets, e os valores confiscados serão destinados à segurança pública.

O cronograma é: até 5 de outubro, os apostadores podem retirar seus saldos. No dia 6, os sites saem do ar. Entre os dias 7 e 8, as bets informam os saldos restantes aos bancos por CPF. De 9 a 14 de outubro, os bancos devolvem os valores aos apostadores. Após isso, a Caixa Econômica Federal assume as devoluções. Saldos não movimentados em 180 dias vão para a conta da Caixa.