O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar transações financeiras de casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. A medida faz parte de uma ofensiva do governo Lula para combater o mercado ilegal de bets e abrir caminho para o bloqueio de recursos dessas empresas. As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Segundo o governo, as instituições notificadas teriam processado operações de cerca de 160 plataformas de apostas consideradas ilegais.

As fintechs notificadas precisam interromper qualquer relação com as empresas apontadas como irregulares. Se continuarem operando assim, podem ser responsabilizadas solidariamente pelas irregularidades e pagar multas calculadas com base nos valores movimentados. O governo não divulgou os nomes das instituições nem os montantes envolvidos, alegando a necessidade de preservar as investigações em andamento e o sigilo das informações.

Até o momento, nenhum bloqueio de valores foi efetivado. O Ministério da Fazenda concedeu prazo até o fim de agosto para que as instituições se adaptem. Após esse período, as notificações poderão vir acompanhadas de determinações de bloqueio e de processos administrativos conduzidos pelo Ministério da Justiça.

O governo afirma ter retirado do ar aproximadamente 54 mil sites ligados ao mercado clandestino de apostas e que ao menos cinco empresas irregulares encerraram as atividades desde a publicação do decreto editado por Lula em junho. A estimativa oficial é que entre 41% e 51% das plataformas acessadas por brasileiros operem sem licença, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários. Empresas não autorizadas ficam fora de exigências como o pagamento de taxa de licenciamento de R$ 30 milhões, manutenção de sede no Brasil e recolhimento de tributos.