O governo Lula está se preparando para enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória com o objetivo de proibir as apostas on-line no Brasil. A informação foi confirmada por dois ministros do governo que participam diretamente do debate sobre o tema.

Além da MP, o governo também vai mandar projetos de lei que endurecem as penas e criam novos tipos de crime para quem promover jogos ilegais no país. A previsão do governo é que as propostas sejam oficializadas nos próximos dias.

A medida provisória tem efeito imediato assim que é publicada, mas tem um prazo de validade: até 120 dias. Se o Congresso não votar dentro desse período, a MP perde automaticamente a validade.

Já os projetos de lei têm um caminho mais longo até virar lei. Eles precisam ser aprovados tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, ainda precisam ser sancionados pelo presidente da República. A decisão de pautar as propostas para votação ficará nas mãos dos presidentes das duas Casas do Congresso.