O governo federal criou o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos. A portaria que oficializa o colegiado foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 22 de julho de 2026.

O objetivo do comitê é integrar, monitorar e formular políticas públicas para trabalhadores de plataformas digitais. A portaria define como trabalhador por aplicativo qualquer pessoa que preste serviço remunerado para empresas que organizam atividades por meio de tecnologias digitais e sistemas automatizados — como transporte de passageiros e entrega de mercadorias e refeições.

Entre as competências do grupo estão: elaborar estudos e diagnósticos sobre a realidade desses trabalhadores, monitorar a implementação de ações do governo federal para a categoria, propor políticas de direitos e remuneração justa, ouvir demandas de organizações representativas dos trabalhadores e apresentar um relatório anual de atividades e resultados.

O comitê será coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Também participam representantes dos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Cidades e Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A portaria foi assinada por 7 ministros: Guilherme Boulos, Luiz Marinho, Wolney Queiroz, Alexandre Padilha, Wellington Lima e Silva, Paulo Pereira e um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O colegiado vai se reunir a cada 2 meses e poderá criar até 3 subgrupos temporários para auxiliar nos trabalhos. A participação é considerada serviço público relevante e não tem remuneração.