O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, sem partido pelo Rio de Janeiro. Ele é um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que aconteceu em 2018.

A Câmara dos Deputados tinha declarado a perda do mandato de Chiquinho em abril do ano passado, por acúmulo de faltas. Como ele está preso, deixou de comparecer às sessões, e a Constituição prevê a cassação nesses casos.

A defesa do ex-deputado entrou com um recurso no STF argumentando que a Câmara não respeitou o direito à presunção de inocência e que a cassação teria sido feita de forma automática, só pela contagem de um terço de faltas. Dino não aceitou o argumento e entendeu que a Casa seguiu corretamente a Constituição e o regimento interno.

O ministro ainda ressaltou que Chiquinho foi condenado a 76 anos e três meses de prisão em regime fechado, e que isso torna impossível, tanto na prática quanto juridicamente, o exercício do mandato parlamentar.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou também o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial Robson Calixto. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão cada. Rivaldo recebeu 18 anos, Ronald foi condenado a 56 anos e Robson a 9 anos. Todos estão presos em caráter definitivo, com exceção de Chiquinho, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.