O ministro do STF Gilmar Mendes rejeitou nesta terça-feira, dia 29, uma reclamação apresentada por uma ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ela pedia para derrubar a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal, mas a tentativa não teve sucesso.

A quebra de sigilo foi determinada pela Justiça fluminense dentro de uma ação de improbidade. Essa ação investiga suspeitas de funcionários que eram pagos sem trabalhar e de repasse de parte dos salários a Fabrício Queiroz, que atuava como assessor parlamentar na época.

Para tentar reverter a decisão, a ex-assessora argumentou que um relatório do Coaf utilizado na investigação teria sido compartilhado sem autorização judicial. Ela alegou também que outros relatórios do mesmo caso já haviam sido anulados pelo STF e que a Justiça havia negado um pedido anterior de quebra de sigilo.

Gilmar Mendes não aceitou nenhum dos argumentos. O ministro informou que ainda há um recurso pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Rio. Segundo ele, o relatório do Coaf questionado foi enviado de forma espontânea pelo próprio órgão e não faz parte dos documentos que o Supremo anulou. Gilmar destacou ainda que existem outros elementos de investigação capazes de sustentar a medida.

O relator considerou também que a negativa anterior foi feita em uma fase preliminar da investigação, o que não impede uma nova análise dentro da ação de improbidade. A quebra de sigilo ficou limitada ao período em que a investigada ocupou o cargo na Alerj. A decisão não julga se houve desvio de recursos ou repasse de salários.