
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira, 9 de setembro de 2026, que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos se manifestem em até 15 dias sobre o pedido do governo do Distrito Federal. O DF quer que a União garanta um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para o Banco de Brasília, o BRB. Depois que essas partes se pronunciarem, o processo segue para a Procuradoria Geral da República dar parecer sobre o pedido de tutela provisória. Fux justificou a decisão citando "a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda", segundo a CNN.
O problema é que o Ministério da Fazenda não quer dar esse aval. Pelos critérios do Tesouro Nacional, o Distrito Federal tem nota C na Capag, indicador que mede a saúde financeira de estados e municípios, e isso impede que o DF consiga a garantia federal. Em maio, União e Distrito Federal chegaram a um acordo no STF: a ideia era um empréstimo do FGC com fiança de um grupo de bancos e contragarantias formadas por receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, sem aval direto da União. Mas o acordo não saiu do papel.
Em agosto, Fux realizou nova audiência de conciliação. As partes disseram que ainda tinham interesse em manter as negociações, mas não chegaram a uma proposta definitiva. Um dos entraves é a preocupação com as garantias para o pagamento do empréstimo. O FGC também cobra informações mais recentes sobre o BRB, como demonstrações dos resultados de 2025 e do primeiro semestre de 2026. O banco enfrenta dificuldades financeiras por causa das operações realizadas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O BRB comprou carteiras de crédito do Master antes de o Banco Central rejeitar, em setembro de 2025, a operação que previa a compra do Master pelo banco público. Para preservar a liquidez do BRB, Fux também determinou em agosto a manutenção por mais 90 dias do contrato do banco com o Tribunal de Justiça da Bahia, que garante cerca de R$ 394 milhões por mês em novos depósitos à instituição.
Fonte: Poder360




