O ministro Flávio Dino, do STF, cassou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça que havia ordenado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet no X sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino também determinou que outros posts removidos pelo mesmo motivo sejam restabelecidos nas plataformas digitais.

O post de Tabet trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a legenda: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!" A publicação fazia referência à fake news de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na sexta-feira (25), Mendonça concedeu uma liminar em ação ajuizada por Flávio no TSE, mandando remover o post imediatamente, proibindo a republicação do mesmo conteúdo ou de "narrativa equivalente", com multa diária de R$ 30 mil, e determinando a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma.

Tabet recorreu ao STF alegando que o post era um comentário satírico e político, sem citar Flávio Bolsonaro pelo nome, e que a remoção configuraria censura prévia. Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções do Estado na liberdade de expressão devem ser excepcionais, especialmente em período eleitoral, pelo risco de danos irreparáveis. O ministro também disse que críticas sobre propostas de candidatos que envolvam preferências religiosas não podem ser retiradas do debate público. Dino ainda apontou que não é possível afirmar claramente que a expressão "família miliciana" usada por Tabet se refere a Flávio Bolsonaro, o que tornaria a remoção do conteúdo indevida.