O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fez declarações firmes sobre independência judicial nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, durante uma aula magna para estudantes de Direito em Angola, para onde foi convidado pelo Tribunal Constitucional do país.

Fachin disse que o juiz "deve obediência à Constituição e às leis" e não a "interesses políticos, econômicos ou a pressões populares". Em suas palavras, o cidadão precisa saber que, ao entrar numa sala de audiências, vai encontrar alguém capaz de decidir sem receber ordens, sem medo do governo, sem medo do poder econômico, sem medo da imprensa, sem medo das redes sociais, sem medo da própria hierarquia e sem medo de decidir contra a maioria.

O ministro defendeu juízes "fortes, com autonomia e que não cedam às pressões", além de critérios objetivos para ingresso, nomeação e promoção de magistrados. Para Fachin, garantias como estabilidade no cargo, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e autonomia administrativa e orçamentária não existem para criar uma magistratura distante da sociedade, mas para permitir que ela "diga o direito mesmo quando dizer o direito custa".

Mesmo defendendo a autonomia dos juízes, Fachin foi claro ao afirmar que a independência judicial não pode servir de escudo contra transparência, crítica ou responsabilização. Para ele, um Judiciário "verdadeiramente republicano" precisa conviver com mecanismos de controle compatíveis com sua autonomia. "Juízes não podem estar acima da crítica. Mas também não podem decidir sob o medo. Esse equilíbrio é essencial", afirmou.