O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, retirou neste domingo, 13 de setembro de 2026, o sigilo das investigações do caso envolvendo a produtora Go Up Entertainment, produtora do filme de Bolsonaro. A determinação inclui todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo sobre essa empresa.

A decisão consta da PET — Petição — de número 16.669. Ao justificar a medida, Dino disse que o STF vive uma "viragem jurisprudencial em curso" sobre o tema do sigilo em investigações. Ele citou dois colegas como referência: o ministro André Mendonça, que em 1º de setembro determinou o levantamento do sigilo em processos sob sua relatoria, e o presidente do STF, Edson Fachin, que segundo Dino vem fazendo despachos públicos em investigações ainda na fase de instauração.

Dino afirmou que precisa se adaptar a essa nova orientação "em homenagem ao princípio da colegialidade" e que determinou a publicidade do material recebido da Justiça de São Paulo com base nos "pressupostos recentemente desenhados" por seus colegas. O ministro também sinalizou que o assunto ainda deverá ser debatido com mais profundidade no plenário do Supremo, com discussão sobre o alcance da presunção de inocência e os possíveis riscos para a eficiência das investigações.