A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.910 de 2025, que isenta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Importação os produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. O texto é de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR) e foi relatado pelo deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), que votou pela aprovação do projeto original.

Diego Coronel defendeu a medida com a seguinte fala: "É injusto e contraditório que o Estado encareça, por meio de pesados tributos, itens tão essenciais para a dignidade humana."

A isenção também se aplica à importação feita diretamente pela própria pessoa com deficiência, pelo seu representante legal ou por entidades sem fins lucrativos, desde que comprovem a finalidade social.

Os produtos cobertos pelo projeto incluem cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, implantes cocleares, equipamentos de acessibilidade digital e dispositivos táteis — basicamente tudo que ajuda a ampliar as habilidades funcionais de quem tem deficiência.

Para ter direito à isenção, a pessoa física precisa apresentar laudo médico que comprove tanto a deficiência quanto a necessidade do equipamento, e a renda não é critério para o benefício.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.