A ANJL, Associação Nacional de Jogos e Loterias, que representa empresas do setor de apostas, suspendeu a parceria que mantinha com a SPA, Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e com a Anatel para identificar e bloquear plataformas clandestinas de apostas no Brasil.

A decisão veio logo após o presidente Lula assinar, na sexta-feira (25 de setembro de 2026), a Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Com a MP publicada, novas apostas já estão proibidas. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os saldos, e os sites e aplicativos das empresas devem sair do ar a partir do dia 6 de outubro.

O acordo entre a ANJL, a SPA e a Anatel tinha sido firmado em 25 de setembro de 2025, com vigência planejada de 3 anos. A parceria criava um laboratório virtual e uma estrutura física na Anatel, financiados pela associação, para bloquear sites ilegais com mais agilidade. O trabalho incluía monitoramento, análise técnica e acompanhamento das ordens de bloqueio junto às empresas de telecomunicações.

Com a suspensão, o cenário piorou: o número de sites clandestinos disparou. Levantamento da plataforma Bet Legal identificou 415 novos endereços sem autorização após a publicação da MP. O total saltou de 295 para 710 sites, alta de 141% em menos de dois dias. Só no sábado (26 de setembro), foram encontrados 294 novos endereços. Entre janeiro e 22 de setembro de 2026, a SPA já havia encaminhado 57.691 endereços para bloqueio pela Anatel.

As empresas legais não desistiram. Segundo o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o setor avalia tentar derrubar a MP no Congresso, mas a movimentação deve esperar o fim do período eleitoral. Levar o caso ao STF também não está descartado, embora as teses jurídicas ainda estejam sendo definidas.