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Notícias/POLÍTICA20/09/2026· KF News

Advogada de Flávio Bolsonaro acusa governo Lula de manobra no STF para blindar reajuste do Bolsa Família

Foto: Divulgação/Jovem Pan

A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que atua na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusa o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de ter montado uma manobra para proteger o reajuste de 15% do Bolsa Família de uma possível decisão judicial contrária. O aumento foi anunciado na quinta-feira (17) e eleva o piso dos pagamentos de R$ 600 para R$ 691, com a média dos benefícios subindo de R$ 691 para R$ 777. O governo justifica o reajuste dizendo que o INPC acumulado desde o início do programa até agosto foi de 15,04%, sendo apenas uma recomposição pela inflação, sem criar novo benefício ou ampliar o número de beneficiários.

O candidato Renan Santos havia entrado com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando o aumento por suposta violação à lei eleitoral. Após sorteio, o caso ficou com o ministro André Mendonça. Mas na noite de sexta (18), o ministro Gilmar Mendes, do STF, saiu na frente e declarou o reajuste legal, o que na avaliação da advogada blindou o governo de uma eventual decisão contrária no TSE.

Gilmar Mendes atuou no caso depois de receber, ainda no dia 16, uma petição da Defensoria Pública da União (DPU) dentro de um processo que estava arquivado desde agosto de 2024, e que originalmente cobrava do governo Bolsonaro a implantação de um programa de renda mínima. Na manhã do dia seguinte ao pedido da DPU, o governo já anunciava o reajuste. Na sexta, a Advocacia-Geral da União respondeu à notificação de Gilmar confirmando o aumento, e o ministro assinou despacho concordando com a explicação do governo.

Para Bucchianeri, o procedimento é irregular e fere o regimento interno do STF. Ela afirma que as partes estão "escolhendo seus juízes", burlando as regras de sorteio e de competência — o chamado "fórum shopping". A campanha de Flávio Bolsonaro, porém, optou por não questionar judicialmente o aumento para evitar que o senador fosse visto como alguém contra os beneficiários do programa.

Fonte: Jovem Pan