O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações tem 48 horas para se posicionar sobre um pedido que quer garantir acesso à internet móvel durante as eleições de outubro, mesmo para quem já esgotou a franquia de dados do plano contratado.

A ação foi apresentada pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. As entidades pedem que as operadoras de telefonia sejam impedidas de bloquear a navegação nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições.

O argumento usado pelas entidades é que manter o acesso gratuito a apenas alguns aplicativos, enquanto outros serviços ficam cortados, cria uma desigualdade no acesso à informação entre os eleitores.

Além da Anatel, Zanin também determinou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem no mesmo prazo de 48 horas. O ministro deixou claro que ainda não tomou nenhuma decisão sobre o pedido e que quer avaliar os impactos técnicos e financeiros da medida antes de analisar o pedido com caráter de urgência.